Acordo de Paris, antes e depois de Trump

Acordo de Paris

UNFCCC – Momento em que foi anunciada a aprovação do Acordo de París, 12 de dezembro de 2016

O
dia 12 de dezembro de 2015 passou a ser um marco para muitos jornalistas, ambientalistas, cientistas e representantes de governos e instituições sociais engajadas com a temática das mudanças climáticas.
Naquela manhã fria de Paris, sede da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), realizada entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015, o Acordo de Paris foi aprovado pelas 195 partes da Convenção-Quadro.
Depois de dias de negociação em Paris, precedidos por anos de retrocessos e avanços no enfrentamento das mudanças climáticas, um acordo legalmente vinculante, ou seja, com força de lei, havia finalmente sido aprovado.
Ainda que houvesse um longo caminho a ser percorrido entre a sua aprovação, assinatura e ratificação, uma frase de Ban Ki-moon, à época secretário-geral da ONU, ajudava a manter a esperança no compromisso ali assumido: “Estamos diante de um momento irreversível”, referindo-se ao engajamento de todos os setores sociais com o combate ao aquecimento global.
Estrategicamente, o Dia da Terra, celebrado no dia 22 de abril, foi a data escolhida em 2016 para a Cerimônia de Assinatura do Acordo de Paris.
A assinatura do documento por 175 países significava o compromisso dos governos com o processo que, mais tarde, culminaria, ou não, com a sua entrada em vigor antes de 2020. Para que isso acontecesse, os países que o assinaram teriam de dar encaminhamento aos procedimentos internos necessários à ratificação.
Mesmo com o sucesso registrado naquele Dia Mundial da Terra, para entrar em vigor o acordo precisaria ser ratificado por 55 países que respondessem por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Devemos lembrar que a frase de Ki-moon sobre o chamado momento irreversível soava como uma fronteira entre avanços e utopias.
Antes mesmo da realização da COP 21, três grandes acontecimentos, também em 2015, dariam embasamento e lucidez à fala do secretário-geral da ONU, embora parecessem utópicos ou meramente midiáticos. Em junho daquele ano, líderes do G7 divulgaram um comunicado no qual assumiam o compromisso de promover uma economia de baixo carbono, reduzindo com isso o uso de combustíveis fósseis que contribuem para a emissão de gases de efeito estufa, em especial o CO2 (dióxido de carbono).
Dias depois, a imprensa mundial divulgava a encíclica Laudato Si (Louvado Seja), conhecida como “a encíclica verde do Papa Francisco”– um dos religiosos mais conhecidos e influentes da atualidade. A Laudato Si alcançou visibilidade e rapidamente foi popularizada, principalmente por evidenciar os impactos das mudanças climáticas nos países mais pobres, denunciando a velha iniquidade social na distribuição dos riscos.
Em setembro, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, amparada em 17 objetivos e 169 metas, foi adotada por unanimidade pelos 193 países-membros da ONU.
Se não podemos dizer que esses acontecimentos influenciaram a aprovação do acordo, temos de reconhecer, ao menos, que o apelo midiático de cada um deles teve reflexos na opinião pública mundial.
Pouco menos de sete meses da sua assinatura e um dia antes da COP 22, o Acordo de Paris entrou em vigor no dia 4 de novembro de 2016.

Ursa Aurora do Greenpeace

Ursa Aurora do Greenpeace levada a COP 21 como simbolo de protesto contra a exploracao de combustiveis fosseis no Artico

Trump, uma tragédia anunciada

Realizada em Marrakesh, Marrocos, entre os dias 7 e 18 de novembro, a COP 22 coincidiu com a eleição presidencial nos Estados Unidos.
Quando a vitória de Trump foi anunciada, a imprensa internacional presente em Marrakesh deu eco à preocupação de todos os setores sociais ali representados. Será que realmente estávamos em um momento irreversível?
O fatídico 1º de junho de 2017 voltaria a mergulhar muitos de nós no pessimismo legitimado por anos de avanços intercalados com outros de retrocessos.
Com alarde midiático, o anúncio da retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris foi feito um pouco antes do Dia Mundial do Meio Ambiente, causando grande impacto na imprensa e na opinião pública mundial.
A fala de Trump, no entanto, tentou simplificar o longo processo legal e diplomático que os Estados Unidos terão de enfrentar. Com base no artigo 28 do Acordo de Paris, os países signatários só podem abandonar o acordo três anos após a sua entrada em vigor, ou seja, isso só vai acontecer, efetivamente, no final de 2019.
No mesmo dia do anúncio de Trump, o atual secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou publicamente a sua decisão. Muitos dos países signatários do acordo agiram rapidamente e também ocuparam espaço na imprensa internacional. Ao lado das notícias sobre o anúncio da saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris estavam outras dezenas de matérias com líderes de governos. Era o momento para repudiar a atitude de Trump e aproveitar os holofotes para reiterar o compromisso assumido por eles em Paris.
Trump não pegou ninguém de surpresa. O seu discurso, ainda como candidato, já configurava uma ameaça aos esforços para conter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2°C até o final do século – meta principal do acordo.
A resposta do mundo foi rápida. No dia 2 de junho, o premiê japonês se reuniu com líderes da União Europeia para apresentar o que chamaram de “aliança verde”.
Em síntese, essa aliança representa o compromisso daqueles países com o enfrentamento das mudanças climáticas e a redução do sofrimento humano decorrente de um modelo perverso de desenvolvimento econômico.
Por enquanto, a história recente se sobrepôs ao simbolismo de uma decisão que coloca os Estados Unidos, ou melhor, o presidente Trump, na contramão de uma sociedade mundial aparentemente disposta a reparar os erros do passado.

Publicado na Revista Mundo e Missão de agosto 2017
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