As drogas e o desencarceramento: caso de saúde pública, não de polícia

Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil continua a tratar usuários de drogas como casos de polícia e não de saúde pública

por pe. Almir José de Ramos

Pastoral Carcerária combate toda forma de discriminação e sofrimento que o encarceramento provoca. Na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, ela propõe a descriminalização do uso e do comércio de todo tipo de droga. Por questões culturais e religiosas, por falta de informações seguras ou por preconceito, muita gente é contra ela, sem, no entanto, perceber a dimensão da questão. Trata-se de uma proposta ousada, porém é necessário avançar nessa discussão.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, causando alterações em seu funcionamento.

Algumas drogas promovem efeitos benéficos para o tratamento de doenças, por exemplo. Nesse caso, são consideradas medicamentos. No entanto, também podem provocar malefícios à saúde. Veja que a mesma substância funciona como remédio em certas situações e se torna tóxica em outras. Porém, não deixa de ser droga.

Muitas são chamadas de substâncias psicotrópicas ou psicoativas, pois alteram o estado mental do indivíduo. Nem todas provocam dependência. Em contrapartida, outras substâncias, aparentemente inofensivas e presentes em muitos produtos de uso doméstico, possuem esse poder alterante.

Do ponto de vista legal, algumas drogas são tidas como lícitas; outras, como ilícitas. As lícitas são comercializadas livremente, até com uma ou outra restrição, como a comercialização do álcool a menores de 18 anos, e alguns medicamentos somente são adquiríveis por prescrição especial.

Por sua vez, as drogas ilícitas são proibidas em lei. Sua produção, comércio e consumo resultam em tratamento penal e encarcerador: 30% das cerca de 720 mil pessoas presas no país decorrem da atual lei de drogas.

Seus usuários são tratados como problemas de polícia e não como questão de saúde pública. Trancafiá-los em celas superlotadas tem sido uma norma que, ao invés de resolver questões sociais e a violência, piora cada vez mais a situação desses doentes. O fenômeno passa por todas as camadas sociais, mas penaliza majoritariamente as pessoas não brancas, pobres e periféricas

É hora do debate: por que algumas substâncias são classificadas como lícitas e outras, não? Quais interesses estão por trás dessa classificação? O alvo penal são as drogas ou os pobres? A proibição de determinadas substâncias diminui a violência?

Artigo publicado na revista Mundo e Missão – edição nº 230